A prefeitura de Barcarena, por meio da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, realizou nesta quarta-feira (30) um encontro para discutir a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, no auditório da escola municipal Aloysio Chaves. O evento que marcou o aniversário de 11 anos da lei reuniu lideranças comunitárias, conselheiros, ativistas de movimento de mulheres, servidores públicos, secretários e autoridades civis do município.
A mesa que fez um panorama sobre a aplicação da Lei Maria da Penha contou com a presença da delegada da Mulher de Barcarena, Priscila Naiatte. “A delegacia veio para dar agilidade e sensibilidade no atendimento às mulheres”, disse ela, ao destacar a importância de manter a unidade policial especializada no município. Priscila também mencionou o prefeito Antônio Carlos Vilaça como grande apoiador do trabalho da DEAM.
Participaram da mesa do debate também Thainá Menezes, representante de um grupo de pesquisa da UFPA, Angélica Meneses, do Centro de Estudos do Negro no Pará (Cedenpa), e Lourdes Barreto, do movimento de prostitutas do Pará (Gempac). Os participantes apontaram avanços e desafios na aplicação da lei em Barcarena e foram unânimes em destacar a importância de ter uma delegacia da mulher na cidade, serviço que existe em poucos municípios paraenses.
“A Lei Maria da Penha é fantástica”, declarou Lourdes Barreto, “precisa ser mais divulgada”. A representante do Gempac disse também que a prefeitura de Barcarena se tornou uma referência no atendimento às mulheres vítimas da violência, por oferecer uma rede de proteção que é atuante. A militante avaliou que as pessoas que mais denunciam os abusos e agressões contra o sexo feminino são as mulheres de baixa renda.
Lourdes disse ainda que não há registros sobre agressões contra as profissionais do sexo nas delegacias porque, segundo ela, muitas prostitutas têm vergonha de assumir o trabalho, por receio do preconceito. Lourdes defendeu engajamento das mulheres nos movimentos de luta para que elas se sintam empoderadas. A representante do Cedenpa também defendeu a militância. “O empoderamento tem que começar na adolescência”, disse Angélica Albuquerque.
Para a representante do grupo de pesquisa da Universidade Federal do Pará, Thainá Menezes, o combate à violência contra a mulher teve avanços e tentativas para promover o direito e a dignidade da mulher na sociedade, “mas ainda existe lacunas”. “O procedimento policial não é suficiente”, afirmou Thainá. Ela avaliou que é necessário um afinamento de ações da rede de proteção à mulher e mais servidores qualificados e sensíveis à causa para atuar nas delegacias especializadas.
Fonte: http://www.barcarena.pa.gov.br/portal/noticia?id=325&url=encontro-debate-a-lei-que-protege-as-mulheres
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