Justiça Federal mantém decisão que reduz operação das atividades da Hydro em Barcarena

Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) já havia determinado o embargo desde fevereiro, mas a competência do caso foi encaminhado para a Justiça Federal, que manteve a decisão.

Justiça Federal determinou a suspensão parcial das atividades industriais da Hydro Alunorte, no município de Barcarena, nordeste do Pará. A decisão proíbe a refinaria de usar o depósito de resíduos sólidos 2 (DRS2), enquanto não for emitida a licença de operação e comprovada sua capacidade em eficiência e segurança. A publicação da JF foi assinada na segunda-feira (30).

O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) já havia determinado o embargo desde fevereiro, mas a competência do caso foi encaminhado para a Justiça Federal, que manteve a decisão.

A Hydro Alunorte informou que ainda não foi notificada a respeito da decisão da Justiça Federal, mas que já reduziu em 50% sua operação e paralisou o DRS2, por determinação do Tribunal de Justiça do Pará.

Na decisão liminar, que pode ser acessada pelo site da Justiça Federal, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves determinou a redução da produção da planta industrial da empresa “a um patamar equivalente a 50% da produção média mensal dos últimos 12 meses ou ao menor nível de produção mensal verificado nos últimos 10 anos, o que for menor dentre os dois resultados”. O descumprimento das medidas acarretará a incidência de multa diária no valor de R$ 1 milhão à Hydro Alunorte.

A liminar foi concedida após apreciação de medida cautelar proposta pelo Ministério Público Federal (PMF) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), para minimizar os impactos causados pelo lançamento de efluentes não tratados na região paraense.

A ação destaca que, em virtude de denúncias de vazamento de resíduos industriais foram realizadas uma série de vistorias na área da Hydro e arredores, para apurar os fatos denunciados, que foram constatados pelos agentes fiscalizadores.

A Hydro Alunorte informou ainda que se mantém aberta ao diálogo com os órgãos governamentais municipais, estaduais e federais e está colaborando com as autoridades.

Fonte: G1Pará