O coordenador da Comissão Nacional para os ODS, Henrique Villa, em apresentação sobre o desenvolvimento sustentável Foto: Naiara Pontes / Secretaria de Governo
A agenda do governo federal para resolver até 2030 questões humanitárias, socioeconômicas e ambientais estabelecidas pela Organização das Nações Unidas começa a ganhar corpo no Brasil. Em 2015, a ONU lançou os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para reduzir problemas mundiais como pobreza, fome e gestão dos recursos naturais em 15 anos. Essas metas agora devem ser discutidas no Brasil com a criação da Comissão Nacional para os ODS, em Brasília. A comissão promete apresentar, no final de agosto, as primeiras propostas de políticas públicas pautadas exclusivamente pelos objetivos.
Com mandato de dois anos, o grupo nasceu de um decreto assinado pelo presidente Michel Temer em outubro do ano passado. Em junho, foram empossados os 16 membros da Comissão, com oito entes governamentais, incluindo alguns Ministérios e representantes dos estados e municípios, e outros oito da sociedade civil, selecionados por meio de edital. O secretário nacional de articulação social, Henrique Villa, aos 57 anos, é responsável pela coordenação da Comissão e disse ao Estado que o cumprimento da Agenda 2030 é uma oportunidade para o Brasil voltar a pensar em políticas públicas regionais. Para Villa, os objetivos propostos pela ONU só serão de fato implementados se o País organizar as contas públicas e aprovar a reforma da Previdência.
Confira, abaixo, a entrevista.
Qual é a atuação e o papel da comissão nacional para cumprir as metas da ONU no Brasil?
A comissão tem um papel de encaminhar, observar e orientar a implementação da agenda 2030 do Brasil. Ela é muito mais do que um órgão de assessoramento. É o órgão que vai acompanhar, monitorar e estabelecer as grandes prioridades nas políticas públicas de sustentabilidade do País. Teremos assessoramento técnico permanente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) na produção de dados e de indicadores para medir até que ponto estamos nos aproximando ou não dos objetivos e metas da ONU.
Com a comissão finalmente formada, qual o próximo passo?
Dividiremos grupos de trabalho da comissão nacional para discutir o plano de ação. Esses grupos formularão uma minuta, que será aprovada em uma reunião no final de agosto. O plano de ação vai dar a orientação do que é prioritário para a comissão nos próximos dois anos até o término de mandato, em 2019. Não dá para atacar todos as metas de uma vez só. A primeira missão é verificar o que é mais importante entre os 17 objetivos.
Como alcançar tantos objetivos, complexos e abrangentes, em menos de 15 anos?
Os objetivos estão absolutamente interligados, eles têm uma convergência plural de vários setores. Não existe opção de fazer a agenda funcionar sem coordenação e integração desses objetivos, o que para nós, brasileiros, é um desafio extra. O Brasil tem uma cultura de trabalhar com pouca integração e interação entre os setores. Para implementar a agenda 2030 vamos ter de fazer diferente.
Dentre os 17 itens propostos pela ONU, qual deles será prioritário para a Comissão Nacional?
O objetivo 10 da ONU, que trata de redução da desigualdade interna e entre países, tem relação com o maior desafio brasileiro: a desigualdade regional, que é a pobreza que tem endereço. Como incorporar partes do território brasileiro que estão absolutamente excluídas da dinâmica nacional de desenvolvimento sem ter uma articulação de diferentes políticas públicas? Há lugares no País que sofrem de absoluta exclusão socioeconômica. Para incluir esses locais não basta apenas política social. É fundamental você ter um programa como o Bolsa Família, mas isso não resolve a situação. Precisamos ter entrega de educação, saúde, água, esgoto, saneamento e estradas, por exemplo. Isso é política regional, que requer uma convergência de diversas políticas públicas. A Agenda 2030 é uma oportunidade de rompermos essa barreira de fazer política cada um na sua caixinha, cada um no seu quadrado.
Qual o impacto da recessão econômica brasileira na implementação dos ODS?
Parte da sociedade civil tem se preocupado em relação ao momento da economia brasileira e dito que a PEC do Teto dos Gastos Públicos, aprovada no ano passado, colocaria impeditivos à implementação da agenda 2030. Mas não há possibilidade de termos compromisso socioeconômico e ambiental sem responsabilidade fiscal. Nós estamos em uma encruzilhada. O Brasil precisa voltar a crescer. Se não houver crescimento duradouro, aí sim corremos risco de ter dificuldade de implementar a agenda. Não há mágica, não dá para rodar maquininha e gerar dinheiro para cumprir os compromissos dos ODS no Brasil. Precisamos botar as contas em dia e aí sim teremos recursos. Não podemos postergar a reforma da Previdência. Essa não é apenas uma reforma desse governo, e sim do Estado brasileiro. Precisamos de ambiente fiscal e econômico.
Como será a comunicação e a discussão de políticas públicas da comissão nacional com Estados e municípios?
A comissão nacional só é a instância superior. Mas estão surgindo comissões estaduais e municipais muito importantes. Alguns municípios brasileiros como Barcarena, no Pará, além de terem uma comissão específica para cuidar dos ODS fizeram um Plano Plurianual de gestão municipal orientado pelos 17 objetivos. Os países mais avançados na Agenda 2030 têm isso. Seus planos de governo e planos de ação orçamentária estão vinculados aos ODS. A Agenda 2030 do Brasil vai muito além da comissão nacional. Justamente um de nossos papéis é coordenar e instigar instâncias municipais e estaduais a implementar essa agenda.
Há algum projeto em vista para ajudar estados e municípios a integrarem esses objetivos em seus planos de governo?
A comissão nacional deve fazer um banco de boas práticas que possa servir para esses atores que estão mais atrás no planejamento. Reuniremos todas as informações de grandes iniciativas de sustentabilidade, já existentes no Brasil, em uma só plataforma digital. Um prefeito, por exemplo, poderá ter acesso a essas iniciativas com informações detalhadas para entender como fazer, quanto custa e quem pode ajudá-lo a inserir essas práticas na sua municipalidade. O Brasil já tem uma quantidade enorme de práticas excelentes. A gente precisa de algum jeito divulgar essas iniciativas, e hoje ainda não temos nada parecido. Isso será fundamental no processo.
O que o Brasil já tem de exemplo para obter êxito nesses compromissos sustentáveis da ONU nos próximos anos?
Os ODS não surgiram do nada, veio dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Era um projeto menor comparado a esse, mas o Brasil teve resultados fantásticos no combate à fome e à pobreza e é reconhecido pelo que fez. Aproveitamos a bonança da economia brasileira e tivemos responsabilidade com a redução das desigualdades. De 2003 a 2012, quando integrava o Ministério da Integração Nacional, tivemos um avanço enorme na política regional brasileira, o que contribuiu muito para o sucesso dos ODM. Mas a partir do governo seguinte isso deixou de ser prioridade na agenda do governo.
Então o governo Lula é a principal referência da Comissão a ser seguida nas propostas paras os ODS?
Sem dúvida. Temos que dar a César o que é de César. Foi muito importante a iniciativa do governo Lula à política pública regional. Em 2012, inclusive, eu saí do Ministério da Integração Nacional porque eu vi que não tinha mais interesse do governo Dilma em tornar a política pública regional como política de Estado. Na época, o governo achava que políticas sociais amplas sem olhar para territórios específicos eram mais importantes. Mas política pública regional é política social com base territorial. O governo Dilma significou um retrocesso enorme ao que vínhamos fazendo desde 2003 com Lula.
Qual a importância da política regional para o próximo governo no cumprimento da Agenda 2030?
É fundamental que o Brasil volte a olhar para a política pública regional. E isso precisa estar nos planos de todos os presidenciáveis. O Brasil não consegue resolver suas mazelas se a política pública regional não for prioridade no país. Isso deve ser prioridade máxima para quem assumir em 2019.
Fonte: http://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,politicas-regionais-serao-prioridades-para-cumprir-objetivos-sustentaveis-da-onu-diz-secretario,70001944603
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