O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Pará (Caoij) lançou nesta quarta-feira (25), em Abaetetuba, a Revista sobre o Levantamento da Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente do município. O evento ocorreu pela manhã no auditório do prédio da Promotoria de Justiça local. Na ocasião, ocorreu também a assinatura pelo prefeito de termo de compromisso pela infância e juventude.
O lançamento foi aberto ao público e contou ainda com palestra da promotora de Justiça da Infância e Juventude de Abaetetuba, Regina Luiza Taveira da Silva, que falou sobre o tema “A rede de atendimento à criança e ao adolescente e a importância da articulação entre os atores que a integram”.
“Aproveitamos o lançamento da revista para fazer palestra sobre a importância de um trabalho articulado. Desde o ano passado a equipe técnica de Abaetetuba iniciou um estudo do funcionamento da rede de atendimento da criança e do adolescente para subsidiar o trabalho da promotoria”, destacou a promotora de Justiça Regina Taveira.
Promotora de Justiça da Infância Regina Taveira
“O Ministério Público no seu papel de articulador chamou o poder público municipal para trabalhar em conjunto o fortalecimento dessa rede de atendimento. Já tivemos uma reunião semana passada e dia 13 de fevereiro um novo encontro definirá os novos passos a serem dados”, explicou Taveira.
O promotor de Justiça de Direitos Constitucionais de Abaetetuba, Frederico Augusto de Morais Freire, ao avaliar o lançamento da revista, considerou ser um marco, porque estabelece uma fotografia da rede de proteção existente no município.
“O trabalho feito serve para uma avaliação dos serviços disponíveis e para a integração desses serviços, pois permite ter esse diagnóstico como avaliação para os anos posteriores. É uma referência porque registrou uma realidade que já teve algum avanço. Catalogou as demandas sociais e apontou as necessidades existentes”, disse Frederico Freire.
Promotor Direitos Constitucionais de Abaetetuba Frederico Freire
E prosseguiu Freire: “no estudo também são identificados alguns setores do município que eram ignorados. Quando se tem um diagnóstico, se consegue ver num documento único todo o cenário, com a possibilidade de fazer toda uma conexão desses serviços. Por exemplo: existem políticas de saúde e de meio ambiente dentro da Secretaria de Educação”.
A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caoij), Monica Rei Moreira Freire, ressaltou a importância dos dados constantes da revista subsidiarem políticas públicas para sanar as inadequações encontradas até o momento.
Promotora e Coordenadora do CAOIJ Mônica Freire
“O lançamento da revista é importante para o Ministério Público, pois através de um levantamento realizado pelo Caoij, é possível fornecer informações para os promotores de Justiça e gestores que estão na ponta da rede avaliarem o que falta solucionar”, comemorou Mônica Freire. A promotora também frisou a relação entre esses dois momentos: a revista e a assinatura do termo de compromisso.
“O prefeito de Abaetetuba já assumiu o compromisso de utilizar essas informações, com as inadequações que foram apontadas, como meta para serem sanadas até o final da administração, ou seja, a revista produzida pelo Centro de Apoio está conseguindo com que os prefeitos, observando as inadequações, assumam compromisso no sentido de melhorar os serviços municipais, garantindo o direito de crianças e adolescentes”.
Termo de compromisso
Prefeito de Abaetetuba Alcides Negrão
O prefeito Alcides Negrão assumiu o compromisso perante os promotores de Justiça de Abaetetuba Frederico Augusto de Morais Freire e Regina Luiza Taveira da Silva, e da coordenadora do Centro de Apoio Operacional, Mônica Rei Moreira Freire.
O gestor comprometeu-se a assegurar a alocação de recursos no orçamento municipal para implantação, implementação e promoção de políticas públicas voltadas à infância e adolescência, dando prioridade a situação destes no município.
Outro ponto em que houve acordo foi de regulamentar, monitorar, avaliar e definir um percentual mínimo para o Fundo do Direitos da Criança e do Adolescente, mantendo efetivo o funcionamento dos Conselhos Tutelares, bem como, fomentar a continuação da formação continuada dos conselheiros, para qualificar de modo eficaz e efetivo o atendimento público, e ainda garantir a participação desse público em espaços de decisões políticas do município, respeitando o surgimento de protagonistas, que possam impactar na formulação e aprovação dos planos pedagógicos das unidades educacionais, bem como de decisões em outros espaços públicos de participação popular.
Leia aqui a íntegra do Termo de Compromisso.
Texto: Edyr Falcão e Ana Paula Lins
Fotos: CAO da Infância e Juventude
Fonte: MPPA
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