CDP vai recorrer de decisão que interdita parcialmente Porto de Vila do Conde

A Companhia Docas do Pará (CDP) informou nesta quinta-feira (4) que vai recorrer da decisão da Justiça que determinou a interdição do Porto de Vila do Conde, em Barcarena. Clique aqui para conferir os dados do processo no site do TJPA.

Anunciada na quarta-feira (3), a decisão foi acatada pela Vara Criminal da Comarca de Barcarena, que recebeu a denúncia do Ministério Público do Pará (MPPA) sobre o caso do naufrágio do navio Haidar e a poluição ocasionada na região. O navio afundou com cinco mil bois no dia 6 de outubro de 2015, no Porto de Vila do Conde.

De acordo com Parsifal Pontes, presidente da CDP, o complexo portuário segue funcionando normalmente e a interdição imposta pela Justiça ocorre apenas no terminal de cargas vivas do porto. O Tribunal de Justiça do Pará informou que, além da interdição, o MPPA pediu o cumprimento de medidas cautelares em caráter imediato até que o processo seja julgado.

A decisão da Justiça estabelece ainda a construção de uma estrutura tecnicamente adequada para embarque de cargas vivas em navios, e um espaço de apoio para manutenção de animais dentro da estrutura do porto, antes de serem embarcados.

O TJPA ainda proíbe que as Secretarias de Meio Ambiente do Pará e de Barcarena concedam licença operacional para o funcionamento do Porto de Vila do Conde e que autorizem o embarque de carga viva. Foram deferidas pelo juiz as medidas cautelares solicitadas pelo MPPA a fim de “evitar tragédia que coloque em risco a vida das comunidades envolvidas e o meio ambiente”.

O MPPA ofereceu denúncia contra cinco pessoas e quatro empresas pela suposta prática de crime ambiental, oriundo dos acontecimentos que nortearam o naufrágio do Navio Haidar. A primeira audiência está marcada para o dia 19 de setembro de 2017.

São réus desse processo o capitão Barbar Abdulranhman; o proprietário da empresa Tamara Shipping Co Ltda, Hussein Ahmad Sleiman; a própria empresa Tamara Shipping Co Ltda, o diretor presidente da Companhia das Docas do Pará (CDP) Parsifal de Jesus Pontes e a própria CDP.

Fonte: G1