Mais de 7 mil pessoas lotaram no final de semana uma assembleia de comunidades de Barcarena para tomarem decisões que devem entrar para a história das organizações populares no Pará submetidas ao poder incontrolável de empresas multinacionais que expulsam famílias de suas terras, agridem o meio ambiente, poluem rios e igarapés e pouco ou quase nada são incomodadas por quem deveria fiscalizá-las.
Após intensas discussões, essas comunidades decidiram ingressar judicialmente com ações de indenização contra as gigantes Alunorte Hydro e Albrás, e contra a Companhia de Desenvolvimento Industrial (CDI), hoje sob a sigla Codec, e o Estado do Pará por “danos socioambientais, à saúde e à qualidade de vida causados às populações e próximas às bacias de rejeito de alumínio”.
As ações, por decisão da diretoria da Cainquiama – uma entidade que no passado atuava na defesa dos interesses de caboclos, índios e quilombolas, mas hoje, com nova personalidade jurídica, promove a luta em favor de causas sociais e ambientais -, serão impetradas pelo escritório socioambiental do advogado Ismael Moraes, que já reúne farta documentação para fundamentar suas petições.
Para os comunitários, a chegada das multinacionais a Barcarena, a pretexto de desenvolver o município por meio da geração de emprego e renda, transformou sonhos em pesadelo. Florestas foram devastadas, igarapés aterrados, rios praticamente privatizados, impedindo a pesca, além de interferência no modo de vida das pessoas, violando práticas herdadas de ancestrais, avós e tataravós.
Durante a assembleia, Ismael Moraes, após apresentar escritura pública de venda e compra de terras no município lavradas em cartórios, fez uma explanação sobre como a Hydro e a Albrás constroem suas bacias de rejeito industrial. O advogado revelou que uma das áreas é originalmente destinada à Reserva Ecológica, enquanto outra, de 536 hectares, tem parte destinada a assentamento.
Nessa segunda área os assentados deveriam ser ex-empregados demitidos e pessoas afetadas pela grilagem da CDI, hoje Codec, que Moraes informou deverão fazer parte do polo passivo no caso de praticar qualquer ato que viole o artigo. 225 da Constituição Federal, frustrando o direito ao meio ambiente comprometido pelo poder público. As duas empresas multinacionais, assim como a CDI, Codec e Estado também terão contra elas ajuizada uma ação de obrigação de fazer assentamento para os moradores tradicionais, seus descendentes e afins.
Despejo e outras agressões
A Cainquiama, segundo ficou decidido na assembleia das entidades, deverá prosseguir atuando junto às 2ª e 1 ª Varas de Barcarena nas ações possessórias, em especial na ação de reintegração de posse com pedido de liminar em um processo e recorrendo no agravo de instrumento, em outra ação, contra o despejo ocorrido em uma das comunidades.
As pessoas vítimas de despejos reclamaram dos prejuízos que há anos estão sofrendo, inclusive com a perda de seus roçados e de não ter mais local para coletar frutos, caçar e ter lazer em igarapés e nas florestas devastadas após a chegada da Hydro e da Albrás, que continuam as agressões.
Uma das reclamações é contra a maneira vista como parcial com que a Justiça de Barcarena atua em processos das comunidades contra as corporações multinacionais. Os grandes sempre vencem as batalhas contra os pequenos, daí o descrédito com o qual o judiciário é visto na região.
Outra ação será ajuizada contra o município de Barcarena por ter aprovado um plano diretor por meio da lei municipal em que teria havido, de acordo com os comunitários, “clara corrupção dos vereadores e do prefeito Antonio Carlos Vilaça”, acusados de violar os diretos de habitação e vida digna de quase toda a população do município para favorecer as empresas.
O Ver-o-Fato aguarda o posicionamento da Albrás e da Hydro.
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