A multinacional norueguesa empurra com a barriga suas obrigações
O Ver-o-Fato, como tem feito com suas reportagens especiais, começa hoje uma série de matérias sobre o escandaloso caso de uma área de terras do município de Barcarena hoje em poder da multinacional norueguesa Nordsk Hydro, cuja imagem no Pará, além da mineração e da banda de rock A-ha, está associada à degradação ambiental.
Trata-se de um processo que se arrasta na Justiça há mais de dez anos, inclusive com equivocada decisão de um juiz que atrasou durante cinco anos a tramitação do caso. O dedo da gigante Vale tem sua digital pesada nessa estória, hoje retomada pela Hydro. O lado mais fraco é o de 150 famílias tradicionais que há anos residiam na área e que tiveram de sair para que no local fosse construída a nova planta de alumínio da Hydro.
Os moradores das comunidades tradicionais de Tauá, Japiim, Arienga Santa Rosa, São Sebastião e área do trevo do Peteca foram obrigados a deixar as terras e até agora não tiveram julgado o mérito de sua demanda judicial. Aflitos com tanta demora, no começo deste mês representantes das comunidades ameaçadas estiveram na embaixada da Noruega, em Brasília, relatando o que a Hydro faz com os moradores. O resultado dessa reunião na embaixada você saberá na terceira matéria desta série.
A discussão sobre o pagamento das indenizações se prolonga desde 2006. O que houve, para começar a novela, foi um pré-contrato entre o governo do Estado e a Vale. A empresa pagou 10% do valor da área (estipulado pelo Iterpa) e arcou com a indenização de todas as benefeitorias feitas pelos posseiros.
Ocorre que as famílias foram prejudicadas por esse contrato entre o Estado e Vale, reivindicando a reavaliação do processo. Elas lutam na Justiça durante todo esse tempo, querendo que o valor a ser pago a título de indenização seja o da terra nua. O Estado alega que não poderia indenizar por aquilo que já era de sua propriedade, optando pelo pagamento apenas das benfeitorias.
Acordo não cumprido
A discussão sobre o pagamento das indenizações se prolonga desde 2006. O que houve, para começar a novela, foi um pré-contrato entre o governo do Estado e a Vale. A empresa pagou 10% do valor da área (estipulado pelo Iterpa) e arcou com a indenização de todas as benefeitorias feitas pelos posseiros.
Ocorre que as famílias foram prejudicadas por esse contrato entre o Estado e Vale, reivindicando a reavaliação do processo. Elas lutam na Justiça durante todo esse tempo, querendo que o valor a ser pago a título de indenização seja o da terra nua. O Estado alega que não poderia indenizar por aquilo que já era de sua propriedade, optando pelo pagamento apenas das benfeitorias.
Acordo não cumprido
Segundo José Araújo, um dos representantes da comissão de famílias prejudicadas, a situação enfrenta vários desdobramentos. Tudo começou em 21 de julho de 2005, quando o governo do Estado baixou o decreto nº 1.703, que tratava da desapropriação de uma área de terras de 1.937.4246 hectares, onde viviam 150 famílias, em favor da Companhia de Desenvolvimento Industrial (CDI), hoje Codec, destinando-a para "fins de desenvolvimento socioeconômico de interesse do Estado".
Esse decreto do governo dava poder à CDI para vender as terras a empresas interessadas. O artigo 3º dod ecreto, porém, diz que o direito de quem já residia no local estaria garantido. "Isto não ocorreu na prática e é aí que começa a injustiça praticada pelo governo do Estado contra os povos tradicionais", acusa Araújo. O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e a CDI ficaram responsáveis pelo levantamento social e das benfeitorias.
O levantamento foi realizado. Para isso, ocorreram duas reuniões no Iterpa entre representantes do órgão estadual, da Vale, moradores e CDI. Numa dessas reuniões ficou decidido que a Vale pagaria R$ 1,00 por metro quadrado aos moradores que não tivessem benfeitorias suficientes para receber, a fim de adquirir outro imóvel para continuar suas vidas em outro lugar. Araújo relata que a Vale não cumpriu a decisão, pagando apenas benfeitorias a uma parte dos moradores, cerca de 100 famílias, faltando pagar o valor da terra nua. Um outro grupo, de 12 famílias, nada recebeu.
A mentira da Vale
Essa famílias, alijadas da indenização, ingressaram na Justiça com ação de reintegração de posse por ser detentoras de 222 dos 584 hectares da área. Parte das terras hoje está cercada pela Vale, que a transferiu para a Hydro Alunorte. O juiz da Vara Agrária de Castanhal à época, Sérgio Ricardo Lima da Costa, tomou uma decisão equivocada ao conceder liminar à Vale, que de acordo com Araújo "mentiu" para o juiz ao alegar que era dona da área de 584 hectares e que já havia indenizado todos os moradores, o que não ocorreu.
Fonte: Ver-o-fato
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