TAC firmado com o Estado prevê que o distrito industrial terá que ser licenciado
O procurador da República Bruno Valente, do Ministério Público Federal, diz que a média de mais de um acidente por ano em Barcarena, nos últimos 15 anos, é “inaceitável”. Segundo ele, parte do problema se deve a falhas no licenciamento e monitoramento ambiental das atividades industriais no município.
Foto: Divulgação (MPF)
“A gente percebe que o órgão licenciador, a Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade), não exerce, de maneira plena, a sua atribuição de monitorar e fiscalizar essas atividades industriais, até porque muito provavelmente não tem sequer estrutura suficiente para isso. Estamos falando de empresas de grande porte, líderes mundiais em seus setores. A estrutura do órgão ambiental está aquém do que seria necessário para que houvesse uma fiscalização a contento”, afirma.
Ele lembra que, recentemente, foi assinado um termo de compromisso entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado em Barcarena, no qual o Pará e a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec) se comprometem a implantar um novo sistema de monitoramento a partir de um licenciamento do distrito industrial, “que nunca houve. Só tem o licenciamento ambiental das indústrias individuais. Eu acredito que isso pode ser uma oportunidade para que se implante, de fato, um sistema que permita um monitoramento e fiscalização mais efetiva dessas atividades e, com isso, possa se diminuir a quantidade de acidentes ambientais”.
O procurador Bruno Valente diz que o MPF passou a atuar de forma mais efetiva em relação aos acidentes mais recentes. Ele cita o vazamento ocorrido na Imerys, em 2014. “Foi proposta ação judicial e depois feito acordo, que foi homologado, um TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta), e o cumprimento está sendo monitorado. E em 2105, com o naufrágio do navio Haidar (ocorrido em 6 de outubro, no porto de Vila do Conde), que gerou ação civil pública, que está em andamento, assim como uma negociação de acordo”, afirma.
Sobre a situação dos pescadores de Vila do Conde, a Prefeitura de Barcarena informa que intensificou o trabalho de assistência social junto aos trabalhadores, desde o acidente no porto da Companhia Docas do Pará, em outubro de 2015. Atualmente, 460 pescadores estão cadastrados em três associações. Para melhorar as condições de vida das famílias dos pescadores, a prefeitura afirma que desenvolve ações regulares no Centro de Referência da Assistência Social - o CRAS Conde -, ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), e por meio de ações da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri). O trabalho das duas secretarias é distinto.
A Semas faz atendimento social e psicossocial; acompanhamento familiar e acompanhamento em grupo; serviço de convivência e fortalecimento de vínculos com crianças e idosos; orienta com palestras e, muito importante, destaca a prefeitura, oferece oficinas de geração de renda para os trabalhadores, como alternativa ao trabalho da pesca. As oficinas de geração de renda já alcançaram resultados positivos, uma vez que algumas famílias fazem trabalhos que garantem renda extra, como a fabricação de sabão caseiro. A ideia é que os trabalhadores conquistem independência financeira.
A Semas informa que a distribuição de cestas básicas só acontece nos casos extremos. Já a Semagri está dando apoio, sempre que possível, aos projetos voltados para a promoção dos pescadores de Vila do Conde. Atualmente, discute-se na comunidade a consolidação de um projeto de piscicultura para a criação de peixe em cativeiro. O resultado disso já é visto nas feiras de peixe vivo que, anualmente, acontecem na cidade, informou, ainda, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Barcarena.
Fonte: O Liberal
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