Foi realizada em Barcarena, na última quinta-feira (26), audiência pública relativa ao licenciamento ambiental do projeto do Terminal de Uso Privado (TUP), do complexo agroindustrial e do centro de armazenamento e logística do empreendedor Cevital Internacional do Brasil Ltda. A audiência ocorreu no Cabana Club, em Vila dos Cabanos, e contou com a presença dos promotores de Justiça Laércio Guilhermino de Abreu e Ducival Carvalho Junior.
A audiência faz parte do processo de licenciamento que tramita perante a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). O Ministério Público foi convidado para a audiência e, diante do que presenciou, deverá emitir recomendação para que sejam adotadas algumas medidas.
A promotora de Justiça Myrna Gouveia dos Santos, que coordena o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, também vem acompanhando o processo de licenciamento, pois é a representante do Ministério Público perante o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), tendo, inclusive solicitado análises técnicas do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar, nas áreas de engenharia civil, engenharia química, estudo socioeconômico e sociológico para a área abrangida pelo empreendimento.
“Nesse primeiro momento, o Ministério Público instaurou na 2ª Promotoria de Justiça um procedimento administrativo para acompanhar o processo de licenciamento do empreendimento. Já temos, pelo menos, quatro análises técnicas feitas pelo grupo técnico interdisciplinar, exatamente para subsidiar essa atuação”, disse o promotor de Justiça Laércio Abreu.
E complementou Abreu: “o Ministério Público poderá recomendar pela realização de mais audiências públicas, o cumprimento do EIA-RIMA, porque de antemão já se verificou preliminarmente que muitos aspectos de análises do EIA-RIMA foram superficiais. É necessário fazer um complemento, um estudo melhor quanto ao diagnóstico, quanto aos impactos sinergéticos e também no aspecto da atividade pesqueira do município”.
Outro fator levantado pelo Ministério Público é que não houve a consulta pública prévia das comunidades tradicionais que sofrerão influências dos impactos naquela área, que é uma exigência de norma internacional da OIT.
O assunto do licenciamento do empreendimento da Cevital será um dos temas de discussão da próxima reunião do Grupo de Trabalho de Barcarena que ocorre no dia 6 de novembro em Belém.
Texto: Edyr Falcão
Fotos: 2ª Promotoria de Justiça de Barcarena
Fonte: http://www.mppa.mp.br/index.php?action=Menu.interna&id=8387&class=N
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