Com o objetivo de apresentar as irregularidades e inadequações identificadas por diversos órgãos no matadouro municipal do município de Abaetetuba, e alertar a sociedade acerca das condições de funcionamento do local, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou audiência pública na última quarta-feira (25), no auditório do prédio das promotorias de Justiça de Abaetetuba. A reunião foi presidida pelo promotor de Justiça Bruno Saravalli Rodrigues.
A mesa da audiência foi composta por representantes de órgãos ligados às condições sanitárias e órgãos fiscalizadores, como a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), além de espacialistas do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA (Gati), e com a presença do presidente da Câmara Municipal, Reginaldo Rodrigues Mota.
Os expositores presentes na reunião, tiveram a oportunidade de apresentar os resultados de análises, visitas e laudos técnicos sobre as condições de funcionamento do matadouro. Nos documentos apresentados, constatou-se que o local funcionava de forma precária, e que a carne contaminada pode gerar diversos problemas de saúde no organismo humano. Ainda na exposição de resultados, a médica veterinária do Gati, Maria do Carmo Andion, apresentou fotos de animais contaminados, e citou os principais sintomas nesses animais, que podem transmitir doença ao homem.
Durante a exposição, foi explicado aos presentes que apenas um veterinário com capacidade técnica especializada pode avaliar as doenças em um animal, e que esta análise deve acontecer desde a entrada no matadouro, até o transporte do animal, e desde o curral até o momento do abate. Havendo esse acompanhamento de um profissional qualificado, os riscos de contaminação de carnes e transmissão de doenças reduzem. Foi citado também algumas práticas consideradas crimes ambientais, como o abate irregular clandestino e de fetos, o despejo inadequado de fezes e sangue no meio ambiente, e o descarte de resíduos no corpo hídrico, como o rio navegável localizado próximo ao matadouro.
Foi apresentado o relatório técnico feito em março de 2017, que trata da questão de animais vindos de outros municípios para o abate em Abaetetuba, e que cerca de 100 animais são abatidos por dia, e as condições de transporte das vísceras e carnes, já que o correto era que ocorresse em caminhões refrigerados, porém dos sete veículos disponíveis, apenas três possuem sistema de refrigeração.
A audiência seguiu debatendo as más condições de funcionamento do matadouro, como a presença de cães, instalações sem lavagem de veículos, a ausência de sala de necropsia, os maus tratos aos animais que ficam aguardando o abate sem água tratada e alimentação adequada. Outros problemas foram citados, como o revestimento quebrado, a ausência de forros, e ainda apresentado que após o abate, o animal fica no piso misturado com escretos, entre outras irregularidades citadas na exposição.
Foi ressaltado também a celebração do TAC em 2009, entre Ministério público e a administração municipal, porém as cláusulas não foram atendidas.
O promotor Bruno Rodrigues ressaltou que após o trabalho técnico do matadouro, chegou-se a audiência pública para discussão de medidas. "Deve ser respeitada a lei e o órgão ministerial não pode deixar de aplica-la, se faz necessário o cumprimento das normas por parte da administração pública, o que não está sendo feito. Ratificou que se não for cumprida a lei, o Ministério Público adotará as medidas cabíveis ao caso", frisou.
Diante da situação do matadouro, e identificadas as irregularidades no local, o promotor informou aos presentes que a ata será juntada aos autos do inquérito civil para apreciação, e futuras providências.
Texto: Aline Ferreira, com informações da Promotoria de Justiça de Abaetetuba
Fotos: Promotoria de Justiça de Abaetetuba
Fonte: http://www.mppa.mp.br/index.php?action=Menu.interna&id=8389&class=N
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