Finalmente, o governo do Estado vai assinar acordo com os dois
ministérios públicos – o federal e o estadual, se comprometendo a
realizar licenciamento e monitoramento ambiental do distrito industrial
de Barcarena.
A assinatura do termo de compromisso será na segunda-feira, 17, em
Belém. O Estado será representado pela Procuradoria Geral, a Companhia
de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Sustentabilidade.
O objetivo, segundo nota expedida pelo MPF, é “licenciar e monitorar o
distrito por meio de metodologias que levem em consideração os impactos
socioambientais resultantes da atividade isolada de cada empreendimento
industrial e também os resultantes da soma e da interação das
atividades das indústrias”.
O acordo entre o Estado e o MP leva em consideração que os
empreendimentos do distrito industrial vêm causando grandes impactos
ambientais no município de Barcarena. Esses impactos “atingem a
sociedade civil que ali vive, acarretando grandes mudanças em suas
culturas, modos de vivência pessoal, relação com a natureza e tantos
outras modificações não quantificáveis”, diz trecho do termo de
compromisso.
“O modelo atualmente adotado para o monitoramento ambiental vem se
mostrando insuficiente, tanto por ser realizado apenas pelas próprias
empresas que promovem as atividades monitoradas quanto por se concentrar
no acompanhamento da atividade de cada planta isoladamente, sem
considerar a sinergia e a integração dos impactos”, destaca outro
trecho.
Uma grande vitória, mas incompleta. A adoção do licenciamento
ambiental, individual, combinado e em conjunto, deveria ter sido
precedido por um plano diretor do principal (quase único, como conjunto)
distrito industrial do Pará, já com elevada concentração de
empreendimentos.
Vários deles envolvem maior grau de risco, como a alumina, o alumínio
e o caulim, não só para o meio ambiente. Cristalizam uma forma primária
de aproveitamento dos recursos naturais do Estado, especialmente de
minérios. Nenhuma indução do maior beneficiamento há da parte do
governo.
O plano diretor devia fazer um balanço rigoroso dos processos
produtivos instalados em Barcarena, a apenas 50 quilômetros de Belém, em
atividade há mais de 30 anos. Para bem cumprir a missão, o governo
devia elaborar um termo de referência com o qual lançaria um edital
internacional para a contratação de um trabalho de consultoria, a ser
acompanhado obrigatoriamente pelas três universidades públicas com seus
campi em Belém.
Os ministérios públicos não poderiam acrescentar essa iniciativa, mesmo que tardia?
fonte: https://lucioflaviopinto.wordpress.com/2016/10/14/barcarena-o-alvo/
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