BOLETIM INFORMATIVO
É PRECISO LUTAR CONTRA OS ATAQUES DO GOVERNO QUE RETIRA OS NOSSOS DIREITOS E PUNE COM DEMISSÃO TRABALHADORES (AS) !
Estamos vivenciando no país um cenário político tenebroso, onde é notório e preocupante os ataques a classe trabalhadora. Os governos (TEMER, JATENE E VILAÇA) sob a égide da crise econômica, estão (e continuarão!) aplicando medidas nefastas de retiradas de direitos e desmonte da educação pública. No âmbito nacional o governo Temer, juntamente, com sua corja de deputados e senadores aliados, está colocando em votação diversos projetos que privilegia os ricos e sacrifica os pobres, como a PEC 241, cujo objetivo é congelar gastos públicos com saúde e educação por até 20 anos. Soma-se ao pacote de perversidade, a reforma da previdência que prevê o aumento da idade para se aposentar e Lei da Mordaça que proíbe o pensamento crítico e ideológico do professor no ambiente escolar.
Na rede estadual, JATENE ignora decisão judicial e não efetua o pagamento do piso de 2016, sendo uma afronta total da legislação em vigor. E, o que dizer da realidade do município de Barcarena? Os profissionais da educação já estão há dois anos sem o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, tendo em vista que o prefeito reeleito Vilaça entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, culminando com a suspensão do PCCR no ano de 2014. Em 2016, numa postura autoritária e antidemocrática tentou empurrar goela abaixo um novo arremedo de projeto de lei do PCCR, o qual foi rechaçado pela categoria.
Assim sendo, o governo Vilaça com sangue nos olhos, continuará não medindo esforços para continuar a desvalorização dos servidores públicos, bem como a permanência da ditadura do medo e perseguição aos mesmos, com assédio moral nas escolas e Processo Administrativo Disciplinar - PAD para aqueles que, segundo seus capachos, não cumprem com o seu dever. Mas, quem é o corrupto da história? Quem não cumpre com o seu dever e age na ilegalidade e imoralidade pública? Temos a plena certeza de que o bandido é esse desgoverno do VILAÇA, pois conforme várias denúncias protocoladas pelo SINTEPP subsede Barcarena no MP acerca de contratação de empresas sem licitação, contrato fraudulento com a Empresa SIGMA e pagamento de juros desnecessários do INSS - patronal, os Promotores de Justiça ajuizaram diversas AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, no qual pedem a condenação do prefeito Vilaça, mediante perda do direito político e ressarcimento do dano ao erário. Espera-se que a justiça seja feita, e esse corrupto do inferno seja extirpado da vida pública.
Queremos aqui repudiar, de forma veemente, ato do prefeito Vilaça que acatando o parecer da Comissão Permanente dos PADs, determinou a demissão de vários servidores públicos, dentre eles o Professor Ivaldy Furtado, suspenção de trinta dias revertido em multa contra a professora Marília Godinho e de dez dias para a servidora Janaina Pires, sendo que os mesmos tiveram o acompanhamento jurídico do SINTEPP e, diante do resultado do julgamento, o advogado do sindicato irá recorrer, imediatamente, com MANDADO DE SEGURANÇA, e não mediremos esforços para defender os dignos trabalhadores (as).
Companheiros (as), precisamos reagir e lutar contra todos esses desmandos desses governos truculentos e tiranos que não respeitam, tampouco valorizam os (as) trabalhadores (as) em educação pública. Para tanto, precisamos sair desse estado de acomodação e inércia, nos UNIR para travar a batalha em favor de nossa valorização e por uma educação pública de qualidade.
Convocamos toda a categoria da rede municipal e estadual para participarem da ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA no dia 26/10/2016 (quarta-feira), Às 9h, na Escola Jarbas Passarinho. Pauta: Informes (Estadual e Municipal), PCCR, Plano de Luta, escolha de delegados para o Congresso Estadual e o que ocorrer.
Participem! A conquista de nossos direitos depende da participação de todos e todas!
Fonte: https://www.facebook.com/sintepp.barcarena/posts/362464197426673
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